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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2007

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOAO RICARDO DA SILVA MOURA, CONSTRUTORA AMORIM LTDA, NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURA, ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA APELADO: ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA, JOAO RICARDO DA SILVA MOURA, CONSTRUTORA AMORIM LTDA, NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos d... (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURACPF

CONSTRUTORA AMORIM LTDACNPJ

JOAO RICARDO DA SILVA MOURACPF

ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDACPF

Reu

ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDACPF

NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURACPF

CONSTRUTORA AMORIM LTDACNPJ

JOAO RICARDO DA SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO· OAB PI 3000· CPF 462.***.***-34

Autor:

CLARISSA LIMA FERRER BARBOSA· OAB PI 20071· CPF 624.***.***-20

Reu:

CLARISSA LIMA FERRER BARBOSA· OAB PI 20071· CPF 624.***.***-20

Reu:

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO· OAB PI 3000· CPF 462.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA SILVA MOURA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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