CONSTRUTORA ALVESRAMOS S C LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Juntada de documento (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVOLAR S/ACNPJ

Reu

G S C S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAVALCANTE MOTTA DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.011.589,00

Autor

C. A. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 091920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C. A. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C. A. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 091920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 6.303,56

Autor

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SIMAO CONCEICAOCPF

TATIANE DE ARRUDACPF

Outros

SABRINA DE CASSIA LEME ROZ· OAB SP 390791· CPF 357.***.***-09

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 151.674,15

Autor

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

IARA CRISTINA SILVA DE PAULACPF

Outros

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

ROSANE COLONO SANTUCCI· OAB SP 284744

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Ordem UrbanísticaAção Popular

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE RIENZO

HENRIQUE JOSé VICENZOTTOCPF

LAURA DA SILVA FREITAS

Reu

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

REIS IMóVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE· OAB SP 174622· CPF 184.***.***-74

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE· OAB SP 174622· CPF 184.***.***-74

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI· OAB SP 174542· CPF 197.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027288-06.2024.8.26.0602 - Ação Popular - Ordem Urbanística - Laura da Silva Freitas - - Carlos Alberto de Rienzo - - Henrique José Vicenzotto - CAS Construtora Ltda - - Reis Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(es) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP), GU... (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 56.973,90

Autor

LUCI AMORIM DAVIDCPF

VAGNER FERNANDES DAVIDCPF

Reu

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Reu:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· CPF 377.***.***-96

Reu:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

LUCI AMORIM DAVIDCPF

VAGNER FERNANDES DAVIDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 56.973,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

VAGNER FERNANDES DAVIDCPF

LUCI AMORIM DAVIDCPF

Reu

VAGNER FERNANDES DAVIDCPF

LUCI AMORIM DAVIDCPF

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Autor:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Reu:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Reu:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERNANDES DAVIDCPF

Reu

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Autor:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· OAB SP 365048· CPF 377.***.***-96

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Reu:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· OAB SP 365048· CPF 377.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCI AMORIM DAVID, VAGNER FERNANDES DAVID ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVERTON JERONIMO - SP374764 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIANE DE ABREU E SILVA - SP365048 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086... (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER FERNANDES DAVIDCPF

Reu

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Autor:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· OAB SP 365048· CPF 377.***.***-96

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Reu:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES· OAB SP 389114· CPF 441.***.***-06

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· OAB SP 365048· CPF 377.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCI AMORIM DAVID, VAGNER FERNANDES DAVID ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EVERTON JERONIMO - SP374764 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, CAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAROLINE ROSINELLI DE MORAES - SP389114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIDIANE DE ABREU E SILVA - SP365048 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIANO FERRARI LENCI - SP192086... (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 37.426,28

Autor

RAFAEL SOUZA DO AMARALCPF

MARIA DANIELA BISPOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA NALDEI DE SOUZA· OAB SP 352478· CPF 373.***.***-81

Autor:

CLELIA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 276282· CPF 279.***.***-13

Reu:

LIDIANE DE ABREU E SILVA· CPF 377.***.***-96

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA GOMES· OAB SP 360079· CPF 344.***.***-89

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR· CPF 686.***.***-87

Reu:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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