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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 661.940,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSISCPF

CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

JULIANO MUNIZ CABRALCPF

POSTO TIGRAO LTDACPF

Advogados

Reu:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· CPF 034.***.***-95

Reu:

RAUL AUGUSTO ALVES· OAB MT 23447· CPF 396.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA· OAB MT 15724· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO FRANCO DE CAMPOS

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de recolhimento de custas (28/07/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS VIEIRACPF

PETRUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE PROCESSOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Reu:

KLINGER DE RESENDE DUTRA· OAB ES 22306· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 34.936,70

Autor

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

LARISSA C. R. VIEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 19.137,39

Autor

TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 85.211,76

Autor

BANCO INTER S.A.CNPJ

Reu

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

FERNANDA FERREIRA PRATES ALVES· OAB ES 23730· CPF 119.***.***-85

Reu:

EDUARDO FERNANDES· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MONICA MOREIRA CARVALHOCPF

Reu

BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA BARBOSA MIRANDA· OAB ES 22487· CPF 107.***.***-19

Reu:

WALTER EMILINO BARCELOS· OAB ES 35677· CPF 682.***.***-20

Reu:

IGOR SOARES CAIRES· OAB ES 11709· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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