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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 129.010.764,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA APTA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 (15/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 64.787.428,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA APTA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 6.929,67

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

APTX GROUP LTDACPF

JOSE EDUARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 6.321.660,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

APTX GROUP LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

LARISSA FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 234406

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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