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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICONHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDIA CASAGRANDE MARCOLAN BORGES

RICARDO DA SILVA BORGES

EDELSON BRANDAO PAULINO

ODICELIA GABRIEL CAMPOREZ

REAL ENGENHARIA-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCIO VITOR ZANAO· OAB ES 20345· CPF 131.***.***-48

Reu:

OZIRES PRATES CHAMON· OAB ES 1693· CPF 047.***.***-91

Reu:

SKARLATY FABELO CORREA· OAB ES 30612· CPF 149.***.***-64

Reu:

GABRIEL BATISTA MARTINELLI· OAB ES 23391· CPF 123.***.***-40

Reu:

RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO· OAB ES 305· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 49.146,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA ATUAL LTDA - MECNPJ

HELIO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZACPF

MARIA JOSE CRUZ DE SOUZACPF

Outros

ARTHUR CABRAL PICANCO· OAB PA 16033

MARIA ELI FONSECA BENZECRY· OAB PA 15114

CINTHIA MERLO TAKEMURA· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

MARIA REGINA ARRUDA BARRETO· OAB PA 6933

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATUAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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