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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARAO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUERENCIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

25/08/2011

Valor

R$ 226.469,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 157.347,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

BARAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEICAOCPF

JOAO CARLOS SA DOS SANTOSCPF

JOSE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SHEILA GOMES DE CARVALHO· OAB MT 20415

Reu:

ALCENOR ALVES DE SOUZA· OAB RJ 51832· CPF 550.***.***-53

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

Reu:

BRUNO BLANCO BEZERRA· CPF 060.***.***-60

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 157.347,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE DE OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS SA DOS SANTOSCPF

NELSON GOULART BRASILEIRO DA CONCEICAOCPF

BARAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALBERTO DUAILIBI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PEDRO ESTUQUI E ALVES· CPF 996.***.***-04

Reu:

DIEGO FERNANDES DE ASSIS

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· CPF 592.***.***-00

Reu:

BRUNO BLANCO BEZERRA· CPF 060.***.***-60

Reu:

LUCIEN FABIO FIEL PAVONI· OAB MT 6525· CPF 630.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (11/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 68.667,99

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CONSTRUTORA BARRO BRANCO LTDACNPJ

GLAUCINEIA STUMM ARCANGELO DA SILVACPF

FLODOALDO ARCHANGELO DA SILVACPF

RENAN DA SILVA BASTIANELICPF

Advogados

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780· CPF 633.***.***-49

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA

Reu

CONSTRUTORA BARRO BRANCO LTDACNPJ

CONSTRUTORA BARRO BRANCO LTDA ME

Advogados

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Autor:

BRENDA ELLEN VALENTIM· OAB ES 37394· CPF 142.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA BOGHI SERRAO· OAB ES 12215· CPF 090.***.***-33

Reu:

DANIELLE POLIDORO MARQUETTI· OAB ES 18077· CPF 105.***.***-51

Reu:

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA· OAB ES 8749· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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