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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 465.120,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 465.120,00

Autor

CARLOS ANTONIO CARDOZO AZOIACPF

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA

JUMASA AGRICOLA E COMERCIAL LTDACNPJ

CARLOS ANTONIO CARDOZO AZOIACPF

Advogados

Autor:

TONI FERNANDES SANCHES· OAB MT 19529· CPF 311.***.***-31

Autor:

BRUNO RICARDO BARELA IORI· OAB MT 18438· CPF 017.***.***-51

Autor:

VINICIUS GAZZOLA AIUB LAZARO· OAB RS 94717· CPF 022.***.***-08

Autor:

RACHEL BERGESCH· CPF 967.***.***-00

Autor:

PATRICIA ALTIERI MENEZES· OAB RS 62522· CPF 805.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ALTIERI MENEZES· OAB RS 62522· CPF 805.***.***-53

Reu:

VINICIUS GAZZOLA AIUB LAZARO· OAB RS 94717· CPF 022.***.***-08

Reu:

RACHEL BERGESCH· CPF 967.***.***-00

Reu:

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN· OAB MT 7131· CPF 818.***.***-87

Reu:

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN· OAB MT 19378· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 281.662,71

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00008030420098240008/TJSC (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 281.662,71

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

JAMES MARQUES MACHADO· OAB RS 050915· CPF 731.***.***-15

Autor:

RACHEL BERGESCH· OAB RS 064447· CPF 967.***.***-00

Autor:

CLAUDIO MERTEN· OAB RS 015647· CPF 385.***.***-53

Autor:

MAIRU BELEM SCHERER· OAB RS 051981· CPF 926.***.***-04

Autor:

FERNANDO ALMEIDA DE SOUZA· OAB RS 082931· CPF 008.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA DURIEUX· OAB SC 024349· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 (05/05/2026)

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