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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 98.701,13

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OLIVEIRA BRITTO LTDA - MECNPJ

FERNANDA CLAUDIA CABRAL MAYCPF

FRANCISCO ANTONIO CABRALCPF

Advogados

Reu:

IVAN COSER· OAB MT 5915· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Devedor não encontrado (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 98.701,13

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO CABRALCPF

FERNANDA CLAUDIA CABRAL MAYCPF

CONSTRUTORA OLIVEIRA BRITTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

IVAN COSER· OAB MT 5915· CPF 879.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BRITTO CONSTRUTORA LTDA - EPP

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BRITTO CONSTRUTORA LTDA - EPP

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/01/2007

Distribuição

25/01/2007

Valor

R$ 37.504,93

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por Descumprimento de Ordem JudicialPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 37.504,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA

Reu:

ZULMIRA PRAXEDES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRT18- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 37.504,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA SILVA VIEIRA

JESSICA SILVA VIEIRA

JOSENILDA APARECIDA DA SILVA

Reu

BRITTO CONSTRUTORA LTDA - EPP

CONSERVA CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - ME

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

MESSIAS CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PATRICIA DE MOURA UMAKE· OAB GO 27473· CPF 954.***.***-68

Autor:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Autor:

GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO· OAB GO 7551

Autor:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Autor:

MARIANA PEREIRA DE SA· OAB GO 30090· CPF 992.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE MOURA UMAKE· OAB GO 27473· CPF 954.***.***-68

Reu:

ALAN KARDEC MEDEIROS DA SILVA· OAB GO 17675· CPF 515.***.***-15

Reu:

GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO· OAB GO 7551

Reu:

RAFAEL LARA MARTINS· OAB GO 22331· CPF 902.***.***-34

Reu:

MARIANA PEREIRA DE SA· OAB GO 30090· CPF 992.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA SILVA VIEIRA - JOSENILDA APARECIDA DA SILVA - JESSICA SILVA VIEIRA (07/05/2026)

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