Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 42.764,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BURITIS SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

BURITIS SERVICOS EIRELI - ME

Último movimento: Definitivo (23/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MORAES SILVA· OAB MG 116474

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Autor:

DAYANNA DAMASCENO DE MOURA· OAB MG 133443· CPF 719.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

MAGDA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS FERREIRA

Autor:

MONICA CRISTINA DAS CHAGAS

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS

MAGDA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO BURITIS

Advogados

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Autor:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Autor:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Autor:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Autor:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Reu:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Reu:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Reu:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Reu:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA BARBOSA DOS SANTOS

GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS

MAGDA BARBOSA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICÍPIO BURITIS

Advogados

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Autor:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Autor:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Autor:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Autor:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025· CPF 574.***.***-87

Reu:

ANDRE SANTOS FERREIRA· OAB GO 54583

Reu:

MÔNICA CRISTINA DAS CHAGAS· OAB GO 10936· CPF 071.***.***-50

Reu:

DANIELLE PEREIRA RABELO· OAB GO 24787· CPF 944.***.***-15

Reu:

MARCELLO DIAS MOREIRA· OAB MG 128702· CPF 866.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

COMERCIAL J.V.C LTDA

VALDETE CORDEIRO DA SILVACPF

DINORA MARIA TABORDACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JANAINA VIANA FERREIRA· CPF 033.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARTINS SOARES SOUTO· OAB MG 64469· CPF 861.***.***-49

Reu:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428· CPF 003.***.***-73

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO PEDRO ANDRE SILVA· OAB MG 51505

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

CARLOS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 114402· CPF 041.***.***-06

JANAINA VIANA FERREIRA CUNHA· OAB MG 82368

PATRICIA XAVIER SIQUEIRA· OAB MG 85387

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

Reu

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026 (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL SALES PALMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO MORAES SILVA· OAB MG 116474

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026 (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

PATOSPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

ANA MARCIA BUENO DE PAULA

JOSE VICENTE DAMASCENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO· OAB MG 122428

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR

Autor:

DANILO KLEBER MENDES XAVIER· OAB MG 90347

+ outros advogados do autor

Reu:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Autor:

RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA· OAB MG 103025

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BURITIS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Autos desarquivados. Adv - WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Elet... (20/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal