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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 466.027,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000929-81.2008.8.06.0043. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: CONSTRUTORA CALLOU LTDA, ESPÓLIO DE ALEXANDRE PARENTE DE SÁ BARRETO E ISSOLINA CALLOU PARENTE, LÚCIA INÊS DE SÁ BARRETO QUEIROZ E ESPOSO FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ, ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIM E ESPOSO LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIM, JOSE LIVONIO SAMPAIO, ALBERTO CALLOU TORRES E ESPOSA MARCIA MARIA SALES CALLOU, IDOMEU LIVONIO SAMPAIO, GREGORIO LINEU LUNA CALLO... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 466.027,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CALLOU LTDA - EPPCNPJ

LUCIA INEZ DE SA BARRETO QUEIROZCPF

ELBA MARIA BARRETO CABRAL ANGELIMCPF

LUIZ ALBERTO DE AQUINO ANGELIMCPF

IDOMEU LIVONIO SAMPAIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Reu:

NATALIA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE· OAB CE 54213· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 466.027,39

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESPOLIO DE ALEXANDRE PARENTE DE SA BARRETO E ISSOLINA CALLOU PARENTE

LUCIA INES DE SA BARRETO QUEIROZ E ESPOSO FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ

JOSE LIVONIO SAMPAIOCPF

ALBERTO CALLOU TORRES E ESPOSA MARCIA MARIA SALES CALLOU

IDOMEU LIVONIO SAMPAIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 14.292,36

Autor

CONSTRUTORA CALLOU LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEMOSTENES SILVA COELHOCPF

Outros

WYTHALLO THAYLLON SEDRIM NASCIMENTO· OAB CE 40158· CPF 108.***.***-06

DANIEL JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 51505· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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