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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 61.089,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 55.731,38

Autor

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681· CPF 100.***.***-01

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Reu:

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB DF 34199· CPF 024.***.***-01

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Reu:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HORACIO LINHARES DOS SANTOSCPF

Reu

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Autor:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA· OAB DF 42889· CPF 819.***.***-00

Reu:

RENAN MARQUES OLIVEIRA· OAB DF 65762· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703450-70.2021.8.07.0011. EXEQUENTE: HORACIO LINHARES DOS SANTOS EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A. CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para tomar conhecimento do comprovante de transferência. Paralelamente, remeto os autos à contadoria para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datad... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 181.917,81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVERIA PEREIRA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA· OAB DF 66193· CPF 039.***.***-61

Autor:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 68043· CPF 021.***.***-58

Reu:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 69.300,21

Autor

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIACPF

Reu

SILVERIA PEREIRA QUEIROZCPF

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIA PEREIRA QUEIROZCPF

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710719-75.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: SILVERIA PEREIRA QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO LEAO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A. CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer... (10/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 34.891,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA MARIA SOUSA DOS PASSOSCPF

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

CINTIA MARA DIAS CUSTODIO· OAB DF 18348· CPF 038.***.***-61

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681· CPF 100.***.***-01

Autor:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Reu:

CINTIA MARA DIAS CUSTODIO· OAB DF 18348· CPF 038.***.***-61

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Definitivo (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEILTON PEREIRA

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES CARVALHO· OAB SP 460315· CPF 450.***.***-89

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB SP 422880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 5.761,80

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S/A

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMARGOS NOGUEIRA· OAB MG 189681· CPF 100.***.***-01

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB GO 136415

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB GO 108356

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada (15/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A.

CONSTRUTORA DHARMA S.A.CNPJ

PWG INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000436-66.2018.4.01.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO RÉU: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A. ADVOGADO(A): ALEX PINNA DA SILVA (OAB MG136415) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG108356) RÉU: CONSTRUTORA DHARMA S.A. ADVOGADO(A): ALEX PINNA DA SILVA (OAB MG136415) ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG108356) RÉU: PWG INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO(A): ALEX PIN... (13/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 1.354.467,60

Autor

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTINHO

Outros

ERIVALDA GABRIELA DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 53302· CPF 126.***.***-70

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 219.171,67

Autor

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIMIRIM

Advogados

Autor:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Autor:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

CARLA MARIA DE LIMA SANTOS· OAB PE 53379· CPF 039.***.***-99

Reu:

ARTHUR LUIZ DE ARAUJO LOBO BITU· OAB PE 37902· CPF 059.***.***-01

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPP em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 219.171,67

Autor

MUNICIPIO DE IBIMIRIMCNPJ

Reu

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIA DE LIMA SANTOS· OAB PE 53379· CPF 039.***.***-99

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

ARTHUR LUIZ DE ARAUJO LOBO BITU· OAB PE 37902· CPF 059.***.***-01

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Reu:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 381.540,63

Autor

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALCADO

Advogados

Autor:

ERIVALDA GABRIELA DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 53302· CPF 126.***.***-70

Autor:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Reu:

FELIPE DE GODOY FIGUEIREDO· OAB PE 40434· CPF 085.***.***-57

Reu:

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 21523· CPF 000.***.***-18

Reu:

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL· OAB PE 30117· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 98.065,44

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE LUCENA FERREIRA· OAB PE 30773· CPF 065.***.***-97

Autor:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145

Autor:

VICTOR CAVALCANTI SOARES· OAB PE 40854· CPF 097.***.***-42

Autor:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE BORGES DE MELO· OAB PE 44864· CPF 093.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL RICARDO SILVA DE PAUAL· OAB PE 26930· CPF 008.***.***-32

Reu:

VIVIAN REGIA BANDEIRA DE SOUZA· OAB PE 32006· CPF 048.***.***-50

Reu:

ERIVALDA GABRIELA DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 53302· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (21/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

12/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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