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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 229.069,00

Autor

FERNANDO PASSOS OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34161· CPF 940.***.***-15

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361· CPF 011.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fernando Passos Oliveira Evangelista Advogado: Carlos Alberto Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA34161) Executado: N. Jardim Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Ana Verena Gonzaga Souza (OAB:BA22361) Executado: Ramos Catarino Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Ana Verena Gonzaga Souza (OAB:BA22361) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR... (23/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PASSOS OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 34161· CPF 940.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2022 (11/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 131.168,96

Autor

ADRIANA SOUSA DE ARAUJOCPF

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 131.168,96

Autor

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ADRIANA SOUSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

MILLENA SOUZA DO VALLE

Autor:

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 21359· CPF 808.***.***-87

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2022 (30/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOUSA DE ARAUJO

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES

Reu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

LIZE BORGES GALVAOCPF

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SOUSA DE ARAUJO

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES

Reu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

LIZE BORGES GALVAOCPF

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Autor:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Autor:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Reu:

LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES· OAB BA 36504· CPF 014.***.***-35

Reu:

LIZE BORGES GALVAO· OAB BA 42994· CPF 018.***.***-90

Reu:

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO· OAB BA 12589· CPF 501.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA SOUSA DE ARAUJO EXECUTADO: N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Com base no Provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do TJBA, que autoriza a prática de atos de mera administração, e considerando que o protocolo de ofícios dirigidos ao Ministério da Fazenda ao qual pertence a Receita Federal do Brasil é realizado via plataforma GOV.BR vinculada ao CPF do interessad... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALAELSON OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO· OAB BA 33093· CPF 010.***.***-42

Autor:

MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO· OAB BA 34355· CPF 013.***.***-29

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361· CPF 011.***.***-77

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

KARITA KATARINE SODRE LOPES· OAB BA 53542· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/02/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 142.315,83

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIMCNPJ

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

N. JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM em 27/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOSCPF

EDITE SOUZA ALBUQUERQUECPF

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE

Reu

N. VILLE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

RAMOS CATARINO - SÓCIO

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VITOR MANUEL CATARINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS· OAB BA 56017· CPF 431.***.***-04

Autor:

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS· OAB BA 32867· CPF 987.***.***-53

Reu:

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS· OAB BA 56017· CPF 431.***.***-04

Reu:

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS· OAB BA 32867· CPF 987.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 34.931,71

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

RAMOS CATARINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (01/06/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

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Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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