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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 903,32

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

ALEIR ROSA NAZARIOCPF

SONIA APARECIDA TEIXEIRA NAZARIOCPF

CONSTRUTORA DIMENSION LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.677.704,24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARQUESCPF

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - MECNPJ

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

J MARQUES - MECNPJ

JOSE AMILTON DA CRUZCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

THIAGO DO CARMO SANTANA· CPF 006.***.***-37

Reu:

ADSON HENRIQUE FURQUIM LEAL· CPF 700.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ FRANCO· CPF 014.***.***-20

Reu:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Reu:

DIONE CARMO RAMOS· OAB MT 22885· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/1997

Distribuição

09/07/1997

Valor

R$ 796,11

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

VALDEMAR MEDEIROS DO NASCIMENTO

Reu

CONSTRUTORA DIMENSAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 796,11

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

VALDEMAR MEDEIROS DO NASCIMENTO

Reu

CONSTRUTORA DIMENSAO LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2022 (08/09/2022)

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