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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

R$ 14.358,48

Autor

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO DUTRA DA SILVA

CONSTRUTORA DUTRA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 14.358,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA DUTRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 152.000,00

Autor

CONSTRUTORA DUTRA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Outros

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556· CPF 654.***.***-34

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

GABRIELA CAMPOS SILVA· OAB MG 119040· CPF 013.***.***-23

DEYZIANE MARIA SILVA· OAB MG 192405

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA DUTRA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO· OAB MG 186046

Autor:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232

Reu:

DEYZIANE MARIA SILVA· OAB MG 192405

Reu:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556

Reu:

GABRIELA CAMPOS SILVA

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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