CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 96.489,20

Autor

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

MARIA DE FATIMA RANGEL CANTOCPF

Reu

CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Autor:

EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 196652· CPF 276.***.***-38

Autor:

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO· OAB PA 14011· CPF 752.***.***-15

Autor:

DANIEL PINHEIRO CORREA· OAB PA 34887· CPF 810.***.***-87

Autor:

ERILLA MAYRLA FERREIRA SILVA· OAB PA 35443· CPF 019.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

MARIA DE FATIMA RANGEL CANTO· OAB PA 8250· CPF 112.***.***-15

Reu:

CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO· OAB PA 21377· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 16.033,05

Autor

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDACNPJ

Reu

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATHYANE SOBRINHO NEVES· OAB ES 20220· CPF 108.***.***-02

Autor:

JULIANA MARA VAREJAO GOBBI MATEUS· OAB ES 26479· CPF 011.***.***-01

Autor:

TENIZIA MOUTINHO ASSIS· OAB RJ 77353· CPF 135.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASA LOCADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

JOSE TADEU CAMPOSCPF

DENIZE PERIM CAMPOSCPF

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

HELEN SANT'ANNA CAMPOS· OAB RJ 170307

EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR· OAB RJ 92036· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TADEU CAMPOSCPF

DENIZE PERIM CAMPOSCPF

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANASA LOCADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Outros

EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR· OAB RJ 92036· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANASA LOCADORA DE BENS LTDA

Reu

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA

JOSE TADEU CAMPOS

DENISE PERIM CAMPOS

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PERIM CAMPOS

JOSE TADEU CAMPOS

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA

Reu

ANASA LOCADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR· OAB RJ 92036· CPF 022.***.***-20

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Reu:

EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR· OAB RJ 92036· CPF 022.***.***-20

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA APELANTE: JOSÉ TADEU CAMPOS APELANTE: DENISE PERIM CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO OAB/ES-020000 APELADO: ANASA LOCADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR OAB/RJ-092036 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGANTE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGAD... (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Crédito ComplementarEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PERIM CAMPOS

JOSE TADEU CAMPOS

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA

Reu

ANASA LOCADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR· OAB RJ 92036· CPF 022.***.***-20

Autor:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Reu:

EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR· OAB RJ 92036· CPF 022.***.***-20

Reu:

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO· OAB ES 20000· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA APELANTE: JOSÉ TADEU CAMPOS APELANTE: DENISE PERIM CAMPOS ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO OAB/ES-020000 APELADO: ANASA LOCADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR OAB/RJ-092036 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGANTE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGAD... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 207.594,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0500050-60.2015.4.02.5105/RJ (originário: processo nº 05000506020154025105/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELADO: CARLOS EDUARDO LOBO MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): SILMARIA BERRIEL FELIX (OAB RJ107263) APELADO: ICARO MORENO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO DI MARINO (OAB RJ093384) ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) APELADO: RENAN DOYLE MAIA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA (OAB RJ225511) ADVOGADO(A)... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 207.594,08

Autor

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

ICARO MORENO JUNIORCPF

JOSE TADEU CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Autor:

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Autor:

FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 165758· CPF 111.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 207.594,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENAN DOYLE MAIA FILHOCPF

IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIMCPF

JOSE TADEU CAMPOSCPF

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO LOBO MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA· OAB RJ 091254· CPF 025.***.***-05

Reu:

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA· OAB RJ 155417· CPF 027.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500050602015402510520260316152437 (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN DOYLE MAIA FILHO (AGRAVANTE)

2. IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM (AGRAVANTE)

3. ÍCARO MORENO JÚNIOR (AGRAVANTE)

4. JOSE TADEU CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS· OAB RJ 220676· CPF 149.***.***-46

Autor:

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA· OAB RJ 155417· CPF 027.***.***-59

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS· OAB RJ 220676· CPF 149.***.***-46

Reu:

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA· OAB RJ 155417· CPF 027.***.***-59

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3211757/RJ (2026/0096701-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RENAN DOYLE MAIA FILHO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 AGRAVANTE: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM ADVOGADOS: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA - RJ091254 MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO - RJ187318 AGRAVANTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA - RJ165758 FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊ... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENAN DOYLE MAIA FILHO (AGRAVANTE)

2. IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM (AGRAVANTE)

3. ÍCARO MORENO JÚNIOR (AGRAVANTE)

4. JOSE TADEU CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS· OAB RJ 220676· CPF 149.***.***-46

Autor:

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA· OAB RJ 155417· CPF 027.***.***-59

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS· OAB RJ 220676· CPF 149.***.***-46

Reu:

ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA· OAB RJ 155417· CPF 027.***.***-59

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3211757/RJ (2026/0096701-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RENAN DOYLE MAIA FILHO ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 AGRAVANTE: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM ADVOGADOS: IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA - RJ091254 MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO - RJ187318 AGRAVANTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR ADVOGADOS: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 MARIA BEATRIZ DE SOUZA MOREIRA - RJ165758 FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊ... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 16.888,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ESCNPJ

Reu

PATAMAR CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO· OAB ES 016953· CPF 103.***.***-08

Autor:

MAGDA MARIA BARRETO· OAB ES 005121· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Declarada decadência ou prescrição (13/05/2026)

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