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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 6.120,81

Autor

ENGECOSTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOROESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AMARAL DA CUNHA· OAB ES 23161· CPF 082.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 552.072,63

Autor

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Autor:

LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS· OAB BA 36766· CPF 033.***.***-21

Autor:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Autor:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Autor:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nordeste Engenharia Ltda Advogado: Lincoln Alexandre Teixeira Claret (OAB:BA39355) Advogado: Larissa Da Silva Tavares Freitas (OAB:BA36766) Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980) Advogado: Bruno Garcia Da Silva (OAB:BA25894) Advogado: Marco Tulio Ataide Lima (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0521187-67.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazen... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 552.072,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 14133· CPF 535.***.***-15

Reu:

LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET· OAB BA 39355· CPF 330.***.***-98

Reu:

LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS

Reu:

LUCAS LOPES MENEZES· OAB BA 25980· CPF 013.***.***-54

Reu:

BRUNO GARCIA DA SILVA· OAB BA 25894· CPF 834.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO ATAIDE LIMA· OAB BA 74118· CPF 059.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2024 (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 3.535.566,74

Autor

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

AJ CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COORDENACAO DE COMPRAS E LICITACOES

Outros

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA· OAB BA 57168· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de NORDESTE ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 11.577.923,69

Autor

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ

RN ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA PATROCINIO FERREIRA· OAB BA 64442

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA· OAB BA 57168· CPF 057.***.***-38

Autor:

TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS· OAB BA 57684

Reu:

LUANA FERREIRA SOUZA· OAB BA 57801· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Nordeste Engenharia Ltda Advogado: Anderson Moreira Patrocinio Ferreira (OAB:BA64442-A) Advogado: Rafael Rodrigues Dos Santos Lisboa (OAB:BA57168-A) Advogado: Taylane Fanni Nunes Dos Santos (OAB:BA57684-A) Impetrado: Secretaria De Administracao Penitenciaria E Ressocializacao - Seap Litisconsorte: Romas Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Luana Ferreira Souza (OAB:BA57801-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Litisconso... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.577.923,69

Autor

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RN ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - MECNPJ

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAPCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SEAP

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA PATROCINIO FERREIRA· CPF 044.***.***-01

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA· OAB BA 57168· CPF 057.***.***-38

Autor:

TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS· CPF 029.***.***-05

Reu:

LUANA FERREIRA SOUZA· OAB BA 57801· CPF 360.***.***-06

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 11.577.923,69

Autor

NORDESTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RN ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA PATROCINIO FERREIRA· CPF 044.***.***-01

Autor:

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA· OAB BA 57168· CPF 057.***.***-38

Autor:

TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS· CPF 029.***.***-05

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (24/06/2025)

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