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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 194.823,98

Autor

LUCIANA DE BRITO CALDEIRACPF

Reu

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

Outros

ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS· OAB SP 419060

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 230.092,00

Autor

CLAUDIA CASZEWSKI DE MAGALHAESCPF

HENRIQUE RIBEIRO DE MAGALHAESCPF

Reu

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)CNPJ

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

BRENO RODRIGUES LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FRANCISCA PASSOS· OAB SP 206660· CPF 256.***.***-78

Autor:

GABRIEL PASSOS· OAB SP 497546· CPF 444.***.***-73

Reu:

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA· OAB SP 82409· CPF 017.***.***-80

Reu:

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO· OAB SP 228621· CPF 290.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 715.000,00

Autor

LYGIA ZANI FRASSETO VICENTINCPF

EDNILSON VICENTINCPF

Reu

BRENO RODRIGUES LIMACPF

BR LIMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)CNPJ

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA BEATRIZ BOARETTO· OAB SP 160933· CPF 252.***.***-07

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS· OAB SP 460439· CPF 115.***.***-60

Reu:

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA· OAB SP 82409· CPF 017.***.***-80

Reu:

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO· OAB SP 228621· CPF 290.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 127.800,00

Autor

ANTONIO FONTELES DUTRACPF

ISABEL SOUZACPF

Reu

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 410767· CPF 364.***.***-12

Reu:

ELIANA GONCALVES DE AMORIN SARAIVA· OAB SP 82409· CPF 017.***.***-80

Reu:

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO· OAB SP 228621· CPF 290.***.***-08

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS· OAB SP 460439· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MOACIR APARECIDO DE MELOCPF

TALITA FERREIRA DE MELOCPF

Reu

BRENO RODRIGUES LIMACPF

BR LIMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)CNPJ

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA KAROLINE PAIUTA· OAB SP 469008· CPF 463.***.***-82

Autor:

RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE· OAB SP 461873· CPF 424.***.***-29

Reu:

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO· OAB SP 228621· CPF 290.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)CNPJ

BRENO RODRIGUES LIMACPF

BR LIMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

Advogados

Autor:

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO· OAB SP 228621· CPF 290.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 456.000,00

Autor

EVERTON FERNANDO VICENTINCPF

BRUNA CRISTINA FLORENCIOCPF

Reu

RAQUEL ALINE XAVIER LIMA (OURO NEGOCIOS IMOBILIARIOS)CNPJ

J C F DE LIMA - CONSTRUTORA LTDA (OURO CONSTRUTORA)CNPJ

BR LIMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROBER DE CASTILHO· OAB SP 453606· CPF 468.***.***-78

Reu:

HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO· OAB SP 228621· CPF 290.***.***-08

Reu:

RODRIGO GONÇALVES DE BARROS· OAB SP 460439· CPF 115.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANDRO ALVES DA SILVA

VIVIANE APARECIDA DA SILVA ALVES

Reu

F C M J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MINHA CASA FOZ CONSTRUTORA INCORPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA CELANT· OAB PR 57984· CPF 055.***.***-95

Autor:

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA· OAB PR 30715· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA CELANT· OAB PR 57984· CPF 055.***.***-95

Reu:

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA· OAB PR 30715· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

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