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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

LUIZ ARNAUD SOARES FLOR· CPF 040.***.***-00

Autor:

MADSON VIDAL MATIAS MELO· OAB RN 5355· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/1993

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: Construtora Flor Ltda Parte ré: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO NETO e outros DECISÃO exequente: a) Considerando a data do arbitramento da verba honorária,qual seja, o valor da causa R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com a devida correção monetária a partir da data do arbitramento em 16/03/2021, atualizado importa em R$ 6.112.364,48 (seis milhões, cento e doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos); b)... (18/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Reu

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO NETOCPF

MARIA APARECIDA PIRES WANDERLEYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA FLOR LTDA

Reu

MARIA APARECIDA PIRES WANDERLEYCPF

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

TALITA MOTTA MEIRA PIRES BEZERRA· OAB RN 9341· CPF 061.***.***-95

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

TANIA SOUZA PAIVA· OAB RN 1388· CPF 393.***.***-04

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Autor:

RENATA BARRETO RAMOS TINOCO CAPISTRANO· OAB RN 7250· CPF 009.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA· OAB RN 3537· CPF 967.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/1993

Distribuição

21/06/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO NETO

MARIA APARECIDA PIRES WANDERLEYCPF

Reu

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA· OAB RN 3537· CPF 967.***.***-82

Autor:

KARLA VIVIANNE DE LIMA LEITE· OAB RN 7753· CPF 903.***.***-04

Autor:

CRISTIANE BATISTA ARRUA ALLGAYER· OAB RN 22837

Autor:

TANIA SOUZA PAIVA· OAB RN 1388· CPF 393.***.***-04

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA· OAB RN 3537· CPF 967.***.***-82

Reu:

TANIA SOUZA PAIVA· OAB RN 1388· CPF 393.***.***-04

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

MARCELO ALFF VENEZIANI· OAB RN 10791· CPF 075.***.***-22

Reu:

TALITA MOTTA MEIRA PIRES BEZERRA· OAB RN 9341· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL JOSE DO NASCIMENTO NETO

MARIA APARECIDA PIRES WANDERLEYCPF

Reu

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA· OAB RN 3537· CPF 967.***.***-82

Autor:

KARLA VIVIANNE DE LIMA LEITE· OAB RN 7753· CPF 903.***.***-04

Autor:

CRISTIANE BATISTA ARRUA ALLGAYER· OAB RN 22837

Autor:

TANIA SOUZA PAIVA· OAB RN 1388· CPF 393.***.***-04

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA WANDERLEY DA CUNHA LIMA· OAB RN 3537· CPF 967.***.***-82

Reu:

TANIA SOUZA PAIVA· OAB RN 1388· CPF 393.***.***-04

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

MARCELO ALFF VENEZIANI· OAB RN 10791· CPF 075.***.***-22

Reu:

TALITA MOTTA MEIRA PIRES BEZERRA· OAB RN 9341· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000087-87.1993.8.20.0124. REQUERENTE: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO NETO, MARIA APARECIDA PIRES WANDERLEY REQUERIDO: CONSTRUTORA FLOR LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: LUIZ ARNAUD SOARES FLOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Despacho de Id. 147232179, intimo, mais uma vez, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, com a observância do valor correto da causa, qual seja, Cr$ 5... (20/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 11.693,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.693,52

Autor

ELIZABETE BARRETO DA SILVA FELIXCPF

ERMESSON DOS SANTOS FELIXCPF

JOSE JULIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Advogados

Autor:

MARILIA ALMEIDA MASCENA· OAB RN 4502· CPF 032.***.***-92

Autor:

LIGIA ANDERSON DA SILVA COSTA ARAUJO· OAB RN 6491· CPF 009.***.***-07

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Autor:

ALYSSON GALVAO VASCONCELOS FONSECA· OAB RN 8712· CPF 060.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 12.518,57

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AELISON ROCHA ALVESCPF

NILCILENE SOEIRO GOMESCPF

Reu

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDENICE DE SANTANA· OAB RN 9953· CPF 051.***.***-97

Autor:

JOAO VINICIUS LUCENA LOPES· OAB RN 19876· CPF 123.***.***-09

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 14521· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de TADEU MARCELINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/04/2024 23:59. (27/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Reu

JOELMA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MACLINA MARIA MAURICIOCPF

RAIMUNDO ADONIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO· OAB RN 7263· CPF 053.***.***-01

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

CARLOS GOMES DE MELO· OAB RN 13770· CPF 072.***.***-22

Reu:

SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RN 3710· CPF 358.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOELMA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

RAIMUNDO ADONIAS DA SILVACPF

MACLINA MARIA MAURICIOCPF

Reu

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO· OAB RN 3710· CPF 358.***.***-72

Autor:

CARLOS GOMES DE MELO· OAB RN 13770· CPF 072.***.***-22

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHO· OAB RN 7263· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (06/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 24.124,80

Autor

LUIZA MARIA BARBOSACPF

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMA FILHO

MOEMA TINOCO DA CUNHA LIMA

MESSIAS DANTAS PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA IVETE DE BRITOCPF

Reu

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES FLORENTINO GABRIEL· OAB RN 4712· CPF 511.***.***-30

Reu:

KATIA KERON FIDELIS BULHOES· OAB RN 8557· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 128.908,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TRANSFLOR LTDACNPJ

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

LUIZ ARNAUD SOARES FLORCPF

JOSE MARINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VANESKA CALDAS GALVAO· OAB RN 2667· CPF 790.***.***-68

Autor:

MAGNA LETICIA DE AZEVEDO LOPES CAMARA· OAB RN 1727· CPF 378.***.***-00

Autor:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO· OAB RN 5677· CPF 537.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 5979· CPF 029.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.933,20

Autor

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

LUIZ ARNAUD SOARES FLORCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KATIA KERON FIDELIS BULHOES· OAB RN 8557· CPF 055.***.***-40

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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