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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA FRAGA LTDACNPJ

Reu

CABANELLOS ADVOCACIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

Autor:

LAIS BECKER ALBERTON· OAB SC 046624· CPF 084.***.***-29

Reu:

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

Reu:

LAIS BECKER ALBERTON· OAB SC 046624· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA FRAGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANNE COIMBRA KLEIN· OAB SC 022376· CPF 043.***.***-08

Reu:

LUCIANNE COIMBRA KLEIN· OAB SC 022376· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA FRAGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANNE COIMBRA KLEIN· OAB SC 022376· CPF 043.***.***-08

Reu:

LUCIANNE COIMBRA KLEIN· OAB SC 022376· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 6.730,91

Autor

MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL / RSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E URBANIZADORA ELMO FRAGA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON NOVELLO FOGACA· OAB RS 107637· CPF 036.***.***-86

Autor:

SERGIO ROBERTO SANTOS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 030.***.***-43

Autor:

ROBERTA GOMES MURTA· OAB CE 031600· CPF 869.***.***-68

Autor:

SILVANO PEREIRA KUSTER· OAB RS 103648· CPF 023.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/03/2026)

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