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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CELIO LOPES LAMOUNIERCPF

CONSTRUTORA FREI DAMIAO LTDA - MECNPJ

HELIOMAR MARQUES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

HELIOMAR MARQUES DE AZEVEDO· OAB MG 118979· CPF 214.***.***-34

Reu:

DANIELLE BASTOS CORREA BELCHIOR· OAB MG 61753· CPF 858.***.***-34

Outros

ANDRE LUIZ DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 139567· CPF 015.***.***-48

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIOMAR MARQUES DE AZEVEDOCPF

CONSTRUTORA FREI DAMIAO LTDA - MECNPJ

CELIO LOPES LAMOUNIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2016)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 64.760,00

Autor

SONIA GAZOLLICPF

Reu

CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDACNPJ

MODERNO RESIDENCIAL VERDES MARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE VALERIA REKBAIM· OAB SP 243188· CPF 190.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARVALHO D ARRUDA· OAB SP 99377· CPF 064.***.***-00

Reu:

NELSON FONSECA DE OLIVEIRA· OAB SP 373073· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 303.600,00

Autor

AILTON MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARICI GIOVANA RISSO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO CAMARGO PIOVANI· OAB SP 332742· CPF 149.***.***-66

Reu:

ROBERTO CARVALHO D ARRUDA· OAB SP 99377· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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