Recurso Especial 0800208-46.2019.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 456.347,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 011589·CPF·Representa: Réu

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA

OAB/PB 021520·CPF·Representa: Réu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/02/2025, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/08/2024, 07:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 907/918.

18/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/08/2024, 17:03

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

15/08/2024, 16:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

20/05/2021, 20:14

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:40

14/02/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/02/2025, 19:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/08/2024, 07:13

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 907/918.

18/08/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/08/2024, 17:03

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/08/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

15/08/2024, 16:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

20/05/2021, 20:14

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2021

22/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2021, 19:29

Determinada a devolução dos autos à origem para, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, frente ao que decidido pela Excelsa Corte.

19/03/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2021

19/03/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/03/2021, 10:37

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/03/2021, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

01/03/2021, 22:51

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2021, 13:10

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Acórdão

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Acórdão

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Sentença

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2021, 13:10

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Acórdão

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Acórdão

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Sentença

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41

Outros documentos

•01/03/2021, 22:41