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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 2.294,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

GNR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 4.943.008,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROMELIA JAMBEIRO ROCHACPF

CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIROCPF

VALMIR ARAUJO DA SILVACPF

GNR CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WILSON FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 8776· CPF 096.***.***-20

Reu:

CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO· OAB BA 19626

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

VALMIR ARAUJO DA SILVA

Advogados

Reu:

CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO· OAB BA 19626· CPF 952.***.***-91

Reu:

WILSON FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 8776· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Recebimento (17/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

VALMIR ARAUJO DA SILVA

Advogados

Reu:

CICERO ALBERTO DE MOURA LIMA FILHO· OAB BA 19626· CPF 952.***.***-91

Reu:

WILSON FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 8776· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

MIGUEL BOVOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDASCNPJ

GNR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR· OAB SP 392063· CPF 401.***.***-00

Autor:

LUIS ROBERTO OLIMPIO· OAB SP 135997· CPF 027.***.***-12

Reu:

MARCELA FURLAN BAGGIO· OAB SP 367979· CPF 409.***.***-89

Reu:

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR· OAB SP 392063· CPF 401.***.***-00

Reu:

WALTER FRANCO CASTILHO· OAB SP 293224· CPF 269.***.***-58

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/05/2026)

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