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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.903,39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.903,39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

3 DEFENSORIA PUBLICA DE MOSSORO

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDACNPJ

Reu

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDACNPJ

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

3 DEFENSORIA PUBLICA DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDA

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J M W EMAER SALA HA BAS CONSTRUTORA LTDA

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

ARTE GESSO ALFA E OMEGA LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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