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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 16.300,82

Autor

CONSTRUTORA HABITARE LTDACPF

CONSTRUTORA HABITARE CROWNE PLAZA

Reu

MERIDIANO VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

MERIDIANO VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA HABITARE LTDA

Reu

MERIDIANO VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Reu:

LEONARDO ABDELNOR XERFAN· OAB PA 32129· CPF 030.***.***-40

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018523-44.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: CONSTRUTORA HABITARE LTDA Advogado(s) do reclamante: LEONARDO ABDELNOR XERFAN, ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR Nome: CONSTRUTORA HABITARE LTDA Endereço: NAZARE, 375, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-170 EXECUTADO: MERIDIANO VIAGENS E TURISMO LTDA Nome: MERIDIANO VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 01, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80420-210 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Consta do... (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE KAZUE MATSUOKACPF

GUSTAVO COSTA FERREIRACPF

FRANCISCO YUKIO HAYASHICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

Autor:

JULIANO GALLOTTI FERRARESI· OAB SC 067349· CPF 061.***.***-06

Autor:

LUCAS DE AZEVEDO PAZIN· OAB SC 069904· CPF 083.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO YUKIO HAYASHICPF

GUSTAVO COSTA FERREIRACPF

ELIZABETE KAZUE MATSUOKACPF

COSTA FERREIRA & HAYASHI ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 4.545.955,72

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

Reu

HABITARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

STENCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALISSON DOS SANTOS VIEIRA· CPF 109.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 308 (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 7.142.551,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

CONSTRUVIAS PAVIMENTACOES LTDA.CNPJ

HABITARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AZZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CIRO MARCIAL ROZACPF

RIMER DOS SANTOS PAIVA JÚNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Autor:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Reu:

ANA CLAUDIA THOMAZ· OAB SC 060278· CPF 065.***.***-55

Reu:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR· OAB SC 034857· CPF 652.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR PORTALETE· OAB SC 014455· CPF 275.***.***-34

Reu:

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Reu:

ROSANGELA VISCONTI RISTOW· OAB SC 006775· CPF 442.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 682, 685 e 687 (24/04/2026)

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