CONSTRUTORA HABITEX S A — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 137.283,96

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 103.384,56

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOSE FRANCISCO DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Autor:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI· OAB DF 45660· CPF 779.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 331.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 331.000,00

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA BORGES

Advogados

Autor:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Reu:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723588-54.2022.8.07.0001. AUTOR: HABITEX CONSTRUTORA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FRANCISCO DE SOUSA REU: RAFAEL DE SOUZA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido apresentado pelo advogado, eis que não há comprovação de intimação do autor acerca da... (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE SOUZA BORGES

Advogados

Autor:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Autor:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Autor:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Reu:

DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA· OAB DF 59843· CPF 047.***.***-14

Reu:

THIAGO GARCIA BRAGA· OAB DF 50857· CPF 526.***.***-30

Reu:

MARCELO BORGES FERNANDES· OAB DF 16912· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

HABITEX CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR· OAB DF 25073· CPF 993.***.***-87

Autor:

RACHEL FARAH· OAB DF 39816· CPF 995.***.***-34

Autor:

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 41336· CPF 036.***.***-00

Autor:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Reu:

NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR· OAB DF 25073· CPF 993.***.***-87

Reu:

RACHEL FARAH· OAB DF 39816· CPF 995.***.***-34

Reu:

THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 41336· CPF 036.***.***-00

Reu:

KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR· OAB DF 43481· CPF 025.***.***-26

Último movimento: Provisório (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 62.412,60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Outros

ARTHUR REGIS FROTA CARNEIRO ARAUJO· OAB CE 29494

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 1PMJ/MAPU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Outros

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 194784234 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO 1PMJ/MAPU

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSORCIO CALDAS HABITECCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

R$ 132.815,83

Último movimento: Publicado Despacho em 29/08/2025. Documento: 170625294 (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 132.815,83

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES SILVACPF

MIKAELY VERAS DA SILVACPF

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART IICNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO WELINGTON DE LIMA

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II

CONSTRUTORA CALDAS LTDA

HABITEC ENGENHARIA S A

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712869-12.2000.8.06.0001. APELANTE: RAIMUNDA RODRIGUES SILVA e outros (2) APELADO: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II e outros (2) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CEARÁ FASHION MART II". PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOJAS COM PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA. ATRASO SUBSTANCIAL NA ENTREGA E CONSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE DE "CONDO... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLOCPF

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

FRANCISCO HELDER CALDAS ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO WELINGTON DE LIMA

JOSE HUMBERTO VERAS DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II

CONSTRUTORA CALDAS LTDA

HABITEC ENGENHARIA S A

Advogados

Autor:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Autor:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ALVES DE LAVOR· OAB CE 10230· CPF 055.***.***-15

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Reu:

CARLOS AGUILA MACIEL· OAB CE 20622· CPF 668.***.***-91

Reu:

THIAGO SOUSA SILVANO· OAB CE 41367· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0712869-12.2000.8.06.0001. APELANTE: RAIMUNDA RODRIGUES SILVA e outros (2) APELADO: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO CEARA FASHION MART II e outros (2) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE LEILÃO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "CEARÁ FASHION MART II". PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOJAS COM PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA. ATRASO SUBSTANCIAL NA ENTREGA E CONSTITUIÇÃO SUPERVENIENTE DE "CONDO... (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 36.829,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 36.829,64

Autor

LARA CARVALHO CARNEIRO DE COUTOCPF

RUBENS OLIVEIRA DE COUTOCPF

Reu

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 960.000,00

Autor

ALDENOR ALVES DE MORAESCPF

MARILENE CAROLINDO DOS SANTOSCPF

PERPETUA MARIA ROCHA MORAESCPF

ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJOCPF

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA NR EIRELICNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 191108673 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENOR ALVES DE MORAESCPF

ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO

EDUARDO BEZERRA SILVA JUNIORCPF

ERIVAN ARAUJO LUZCPF

FERNANDO GONDIM VIANACPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NR EIRELI

Advogados

Autor:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Autor:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Autor:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Reu:

JOSE REBOUCAS NETO· OAB CE 22450· CPF 107.***.***-04

Reu:

FRANCISCO GILDASIO RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 18774· CPF 285.***.***-20

Reu:

MONICA FONTGALLAND RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 5807· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 55.550,00

Autor

MARIA ALTAMIRA RIOSCPF

Reu

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DA SILVA SANTOS· OAB CE 27025· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE BANDEIRA DE MELO em 25/02/2025 23:59. (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 49.445,30

Autor

FRANCISCA MARILENA CATUNDA BAESSACPF

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

HABITEC ENGENHARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDEN MELO MOURAO· OAB CE 17014· CPF 739.***.***-34

Reu:

FABIO CALLADO CASTELO BRANCO· OAB CE 19354· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199463972 (22/04/2026)

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