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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 50.672,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERMANO JOSE DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAO DE COCAISCNPJ

COSNTUTORA ISRAEL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEIA APARECIDA PINTO

Autor:

CARINA SOUZA REIS

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA BOTELHO· OAB MG 192395

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO

Reu:

RUDIERY SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 184517

Reu:

IGOR RABELLO TAVARES· OAB MG 146284

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 126.757,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COSNTUTORA ISRAEL EIRELICNPJ

AVIMAR DE MELO BARCELOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 102756· CPF 012.***.***-25

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

MARCILEY FERNANDES FONSECA· OAB MG 109161· CPF 054.***.***-42

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635· CPF 408.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 171502· CPF 095.***.***-23

PEDRO IVO DE MOURA OLIVEIRA· OAB MG 133367· CPF 093.***.***-10

JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO· OAB MG 216226

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COSNTUTORA ISRAEL EIRELICNPJ

Reu

AVIMAR DE MELO BARCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCILEY FERNANDES

Autor:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Autor:

EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA· OAB MG 51635

Reu:

WARLEY JOSE ROCHA

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 133689

Reu:

GUSTAVO MACIEL BARCELOS

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 210.076,58

Autor

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Reu

IMPERIO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIOSMAR NERIS· OAB SP 232751· CPF 930.***.***-04

Autor:

FLAVIA DOS REIS SILVA· OAB SP 226657· CPF 289.***.***-07

Autor:

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI· OAB SP 184989· CPF 255.***.***-45

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 16.101,92

Autor

WB INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFILADOS DE ACO LTDACNPJ

Reu

IMPERIO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 179.703,26

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

IMPERIO CONSTRUTORA LTDACNPJ

BRAYBINER MATHEUS DOS REIS VEREDIANOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB ES 023585· CPF 497.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB AC 004275· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 134 (25/05/2026)

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