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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 214.364,52

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CONSTRUTORA IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO GODOY· CPF 330.***.***-94

Autor:

MARCO AURELIO RIBEIRO· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.099.879,91

Autor

IRMAOS HADDAD CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA· OAB RJ 207554· CPF 135.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAO HADDAD CONSTRUTORA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA· OAB RJ 207554· CPF 135.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Reu:

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA· OAB RJ 207554· CPF 135.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAO HADDAD CONSTRUTORA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA· OAB RJ 207554· CPF 135.***.***-43

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Reu:

GABRIEL TOSTES VIEIRA BARBOSA· OAB RJ 207554· CPF 135.***.***-43

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência que foram gerados os precatórios 2025.09275-4 / 2025.09276-2 em fls 1263 / 1265. (05/05/2025)

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