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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRACPF

Reu

JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRACPF

ENEAS LOPES CALAZANSCPF

JOVENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA

ALESSANDRA OLIVEIRA MORAESCPF

JNE CONSTRUTORA LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE LUCENA ARAUJO· OAB PE 29793· CPF 048.***.***-04

Autor:

ALLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB BA 60644· CPF 051.***.***-20

Autor:

MAURICIO CORDEIRO DE SOUSA NETO· OAB BA 57884· CPF 056.***.***-75

Reu:

ENEAS LOPES CALAZANS JUNIOR· OAB BA 38008· CPF 013.***.***-70

Reu:

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO· OAB BA 20495· CPF 988.***.***-30

Reu:

ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS· OAB BA 41997

Reu:

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 23261· CPF 806.***.***-25

Reu:

MARIA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA· OAB BA 27740· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Carlos Alberto Dantas Pereira Advogado: Rodrigo De Lucena Araujo (OAB:PE29793) Advogado: Allan Henrique De Oliveira (OAB:BA60644) Advogado: Mauricio Cordeiro De Sousa Neto (OAB:BA57884) Interessado: Edilson De Jesus Da Silva Advogado: Eneas Lopes Calazans Junior (OAB:BA38008) Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Advogado: Alessia Pamela Bertuleza Santos (OAB:BA41997) Interessado: Antonio Da Silva Santos Júnior A... (13/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 96.834,59

Autor

JOAO BATISTA TAMASSIACPF

MARGARETE DE MORAES TAMASSIACPF

Reu

ELIE HANNA RIACHICPF

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

ROSA APARECIDA LOPES MENDONCACPF

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA TOMECPF

MURILO SANCHES FORTUNATOCPF

Reu

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA· OAB SP 204383· CPF 266.***.***-27

Autor:

ADAUTO GALLACINI PRADO· OAB SP 146036· CPF 112.***.***-04

Reu:

LUIS MARCELO CORDEIRO· OAB SP 120125· CPF 052.***.***-23

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

MICHEL HANNA RIACHI· OAB SP 211265· CPF 135.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MALERBACPF

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Autor:

ERICA DA MOTA PRADO· CPF 995.***.***-34

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Outros

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

RONALDO MALERBACPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Autor:

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Autor:

MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO· OAB SP 382604· CPF 040.***.***-96

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Reu:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 268408· CPF 219.***.***-83

Reu:

MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO· OAB SP 382604· CPF 040.***.***-96

Reu:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 91.120,84

Autor

LUCIA MALERBA CRAVOCPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

ROSA APARECIDA LOPES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Autor:

ERICA DA MOTA PRADO· CPF 995.***.***-34

Reu:

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 274077· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Pinheiro Pinto (OAB 267942/SP), Fabiany Silva Gontijo (OAB 272071/SP), Iramaia Ramos Pereira Gonçalves (OAB 274077/SP) Processo 1001753-63.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Malerba Cravo - Reqdo: Monttecasa Empreendimentos, Construtora e Incorporadora Ltda, Wanderley Acácio de Oliveira Mendonça, Rosa Aparecida Lopes Mendonça - Vistos. Fls. 714/715: Dê-se ciência às partes acerca da data do leilão designado nos a... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MALERBA CRAVOCPF

Reu

WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCACPF

MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPPCNPJ

ROSA APARECIDA LOPES MENDONCACPF

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Autor:

ERICA DA MOTA PRADO· CPF 995.***.***-34

Reu:

ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA· OAB SP 201174· CPF 258.***.***-84

Reu:

IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES· OAB SP 274077· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 164.904,09

Autor

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RONALDO MALERBACPF

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Reu:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Reu:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MALERBACPF

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

Reu

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PINHEIRO PINTO· OAB SP 267942· CPF 308.***.***-07

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

Reu:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE PINHEIRO MALERBACPF

RONALDO MALERBACPF

Advogados

Autor:

FABIANY SILVA GONTIJO· OAB SP 272071· CPF 723.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JNE EMPREENDIMENTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA STRAUBE· OAB SP 410404· CPF 358.***.***-54

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