CONSTRUTORA JOKMAM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Reu

NILTON DE MATOS MOREIRACPF

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Outros

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - CASTRO DIESEL LTDA; CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - ME; NILTON DE MATOS MOREIRA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. WILSON BENEVIDES em 17/04/2023 Adv - ANA LUIZA SAMPAIO ALVES, FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA, HANNA PRISCILA BITARAES HORTA, MARCELO OTONI RIBEIRO, SILVIO ALVES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON DE MATOS MOREIRACPF

CONSTRUTORA JOKMAM LTDA - MECNPJ

CASTRO DIESEL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASTRO DIESEL LTDA (EMBARGANTE)

2. CONSTRUTORA JOKMAM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Autor:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Autor:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 3031852/MG (2025/0327633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CASTRO DIESEL LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA JOKMAM LTDA ADVOGADOS: SÍLVIO ALVES PEREIRA - MG057670 ANA LUIZA SAMPAIO ALVES - MG193005 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO ADVOGADO: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA - MG123980 INTERESSADO: NILTON DE MATOS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO OTONI RIBEIRO - MG135407 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2026. (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Águas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CASTRO DIESEL LTDA (EMBARGANTE)

2. CONSTRUTORA JOKMAM LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Autor:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Autor:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Autor:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Autor:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES· OAB MG 193005· CPF 116.***.***-81

Reu:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 123980· CPF 075.***.***-93

Reu:

SILVIO ALVES PEREIRA· OAB MG 57670· CPF 604.***.***-04

Reu:

MARCELO OTONI RIBEIRO· OAB MG 135407· CPF 837.***.***-00

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 3031852/MG (2025/0327633-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CASTRO DIESEL LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA JOKMAM LTDA ADVOGADOS: SÍLVIO ALVES PEREIRA - MG057670 ANA LUIZA SAMPAIO ALVES - MG193005 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO ADVOGADO: FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA - MG123980 INTERESSADO: NILTON DE MATOS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO OTONI RIBEIRO - MG135407 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2026. (09/07/2026)

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