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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.046,45

Autor

MUNICIPIO DE IRECECNPJ

Reu

JZ CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JZ CONSTRUTORA LTDA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE IRECê

Reu

JZ CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Reu:

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA· OAB BA 61100· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

JZ PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

JZ PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 89.286,65

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JZ PINTURAS LTDACNPJ

JUSARA FATIMA PEREIRA DE FREITAS GOEDERTCPF

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ROLAND RABELO

Autor:

RICARDO ZANELLA QUINTO· CPF 992.***.***-00

Autor:

JANINE DE CASTRO SHIROMA· CPF 023.***.***-33

Autor:

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE· CPF 386.***.***-01

Reu:

EDSON BECKHAUSER· OAB SC 012114· CPF 542.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (27/06/2025)

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