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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 15.884,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCISCO LEANDRO DA SILVACPF

CL - CONSTRUTORA LEANDRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 15.884,16

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CL - CONSTRUTORA LEANDRO LTDA - MECNPJ

FRANCISCO LEANDRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

J ERCILIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS

Reu

CONSTRUTORA FREITAS & LEANDRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (30/03/2026)

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