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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

DANIEL DE OLIVEIRA LEITAO

MARCELO DE OLIVEIRA LEITAO

MARINA NOTTINGHAM GUERREIRO

JOAO MONTEIRO LEITAO FILHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Reu:

JAMIL DA CUNHA MOURA· OAB MA 6380· CPF 843.***.***-53

Reu:

MARIA CARLA MOREIRA MARINHEIRO CHAVES· OAB MA 16615· CPF 042.***.***-99

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 62.142,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTEIRO LEITAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.473,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTEIRO LEITAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MONTEIRO LEITAO CONSTRUTORA LTDA em 27/05/2021 23:59. (28/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 315.038,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTEIRO LEITAO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Citação em 30/08/2022. (30/08/2022)

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