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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS· OAB DF 28773· CPF 716.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 5.175.548,46

Autor

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Processo Desarquivado (17/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 895.050,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 107.185,12

Autor

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

HILTON PESSOA AMARAL· OAB DF 36550· CPF 032.***.***-19

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDACNPJ

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDACNPJ

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDACNPJ

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Autor:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/06/26 A 25/06/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de junho de 2026 tem início a presente Sessão... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 34.962,03

Autor

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

NANCY SALGADO FERREIRA

SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLARA MARCIA DE RIVOREDO· OAB GO 8387

Último movimento: Juntada de Documento (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 118.717,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 895.824,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LIBANUS RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Juntada de manifestação (18/10/2022)

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