CONSTRUTORA MAGS CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 132.324,46

Autor

MARIA REGINA MARIANOCPF

Reu

AQUARELA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA MAGIS

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDILBERTO MORAIS· OAB CE 27690· CPF 763.***.***-00

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Outros

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

LUCAS VALE DE ARAÚJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: BSPAR Incorporações Ltda. - Agravante: Aquarela Incorporações SPE Ltda - Agravante: Magis Incorporações e Construções Ltda. - Agravada: Maria Regina Mariano - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Super... (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 132.324,46

Autor

AQUARELA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

Reu

MARIA REGINA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS GALVAO· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS VALE DE ARAÚJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDILBERTO MORAIS· OAB CE 27690· CPF 763.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 132.324,46

Autor

MARIA REGINA MARIANOCPF

Reu

AQUARELA INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AQUARELA INCORPORAÇÕES SPE LTDA (AGRAVANTE)

2. MAGIS INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

3. BSPAR INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MARIA REGINA MARIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Autor:

LUCAS VALE DE ARAÚJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Reu:

LUCAS VALE DE ARAÚJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3132145/CE (2025/0489157-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AQUARELA INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGRAVANTE: MAGIS INCORPORACOES LTDA AGRAVANTE: BSPAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015439 AGRAVADO... (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AQUARELA INCORPORAÇÕES SPE LTDA (AGRAVANTE)

2. MAGIS INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

3. BSPAR INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. MARIA REGINA MARIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Autor:

LUCAS VALE DE ARAÚJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

Reu:

LUCAS VALE DE ARAÚJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3132145/CE (2025/0489157-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AQUARELA INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGRAVANTE: MAGIS INCORPORACOES LTDA AGRAVANTE: BSPAR INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA - RN010053 IGOR DE FRANÇA DANTAS - RN015439 AGRAVADO... (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.577,39

Autor

JOSE FERREIRA LEITE JUNIOR - MECNPJ

Reu

MAGA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ALVARO MAGLIANO DE MORAIS FILHOCPF

PATRICIA CARVALHO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 15235· CPF 007.***.***-77

Reu:

JOSÉ EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB PB 16047· CPF 060.***.***-80

Reu:

GIUSEPPE PECORELLI NETO· OAB PB 9062· CPF 496.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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