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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2002

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA TOLEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

SUB SECRETARIO MEIO AMBIENTE

SECRETARIO MEIO AMBIENTE

JULIO CESAR GADIOLI

MATTOS & MATTOS CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Outros

KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA· OAB RJ 23880

CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA· OAB RJ 104534· CPF 003.***.***-85

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN· OAB RJ 32485

SALIM ANTONIO FERREIRA SAD· OAB RJ 57945· CPF 305.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 8.323,29

Autor

MATTOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

GICELA ALVES RODRIGUES· OAB BA 19713· CPF 902.***.***-87

Reu:

IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR· OAB BA 21056· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Reu

MATTOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 8.323,29

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ

MATTOS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

GICELA ALVES RODRIGUES· OAB BA 19713· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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