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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

JOEL GERALDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAXIMUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

JOEL GERALDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 0002023-54.2010.8.11.0011 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: ELIAS MENDES LEAL FILHO e outros (2) INTIMAÇÃO Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Instância Superior. Mir... (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

21/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS MENDES LEAL FILHOCPF

Advogados

Reu:

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO· OAB MT 14862· CPF 420.***.***-15

Reu:

EDER FAUSTINO BARBOSA· OAB MT 11566· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (02/08/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.818.096,71

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS DO ACRE - SEOP

Advogados

Autor:

GLAUCIO NUNES DA LUZ· OAB AM 6326

Autor:

SUDJANE DA LUZ RODRIGUES· OAB AM 6718

Autor:

CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB AM 9536· CPF 073.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 22.701,19

Autor

CONSULTORIA E ASSESSORIA ACREANA DE PROJETOS FLORESTAIS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB AC 6568· CPF 267.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - MECNPJ

Reu

TABELIONATO DE NOTAS COM FUNCOES DE PROTESTO DA COMARCA DE CARAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA· OAB BA 37251· CPF 583.***.***-04

Reu:

DIANE SOARES CARRILHO· OAB BA 44303· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 188.778,66

Autor

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

JOSE WILLIAM ARAUJO SOUSACPF

ANTONIA KELVIANE DA SILVA JORGE ADRIANOCPF

MARCOS SANTOS GARBOGGINI

ELVIS ANDRADE SOARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRO GOMES FERREIRA· OAB BA 800· CPF 904.***.***-34

Autor:

ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA· OAB BA 37251· CPF 583.***.***-04

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

MARINA ARAGAO BRAGA PARENTE· OAB CE 47906· CPF 024.***.***-69

Reu:

RODRIGO FERNANDES CARDOSO· OAB BA 21885· CPF 002.***.***-00

Reu:

RONALDO MORALES DE AVILA· CPF 356.***.***-91

Reu:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 40.831,62

Autor

JOSE AMARO MARIANO VIEIRACPF

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - MECNPJ

JOAO MARIANO VIEIRACPF

Reu

HOFFGAM CONSULTORIA E CONSORCIOS LTDACNPJ

MAESTRIA PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PADILHA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

TERRA PROMETIDA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA· OAB BA 37251· CPF 583.***.***-04

Autor:

SANDRO GOMES FERREIRA· OAB BA 800· CPF 904.***.***-34

Reu:

MAIARA LEAL DE SOUZA· CPF 012.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 45716· CPF 548.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

JANAINA BARCELOS CORREA· OAB RS 48251· CPF 900.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - ME em 03/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX WAGNER FERREIRA SOUZA

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - ME

JOAO MARIANO VIEIRA

JOSE AMARO MARIANO VIEIRACPF

SANDRO GOMES FERREIRA

Reu

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRACPF

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERESCPF

CLEBER GOMES

GUILHERME SUTHOFFCPF

HOFFGAM CONSULTORIA E CONSORCIOS LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Autor:

SANDRO GOMES FERREIRA· OAB BA 800· CPF 904.***.***-34

Autor:

MAIARA LEAL DE SOUZA· OAB RS 129044· CPF 012.***.***-83

Autor:

JANAINA BARCELOS CORREA· OAB RS 48251· CPF 900.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA· OAB MG 191523· CPF 084.***.***-97

Reu:

SANDRO GOMES FERREIRA· OAB BA 800· CPF 904.***.***-34

Reu:

MAIARA LEAL DE SOUZA· OAB RS 129044· CPF 012.***.***-83

Reu:

JANAINA BARCELOS CORREA· OAB RS 48251· CPF 900.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 7.786,77

Autor

RR BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA - MECNPJ

Outros

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA· OAB BA 47357· CPF 048.***.***-27

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 87.050,98

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MAXIMUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA HOLANDA DUARTE em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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