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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MEDEIROS AMBIENTAL LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MEDEIROS AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO BEZERRA BOOS· OAB TO 3072· CPF 801.***.***-15

Reu:

JOAO MARCOS FREITAS NETO PAZ· OAB TO 5891· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA MEDEIROS AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO BEZERRA BOOS· OAB TO 3072· CPF 801.***.***-15

Reu:

JOAO MARCOS FREITAS NETO PAZ· OAB TO 5891· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 661.940,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSISCPF

CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDACNPJ

JULIANO MUNIZ CABRALCPF

POSTO TIGRAO LTDACPF

Advogados

Reu:

HELOISA FERNANDES FARIA LIMA· CPF 034.***.***-95

Reu:

RAUL AUGUSTO ALVES· OAB MT 23447· CPF 396.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA· OAB MT 15724· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO FRANCO DE CAMPOS

Reu:

RODRIGO QUINTANA FERNANDES· OAB MT 9348· CPF 706.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comprovante de recolhimento de custas (28/07/2022)

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