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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 9.273,23

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CONSTRUMAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Documento (Ofício) (19/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 5.051,67

Autor

CARLOS ALBERTO CAETANO DE SALESCPF

Reu

ORCINIO CARDOSO INACIOCPF

LOTEADORA E CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO· OAB RJ 55891· CPF 302.***.***-15

Último movimento: Expedição de Informações. (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 28.754,12

Autor

RAQUEL DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVACPF

LOTEADORA E CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOHRANNA CORREA DA CONCEICAO FREITAS BARRETO· OAB RJ 241400· CPF 162.***.***-69

Reu:

ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA· OAB RJ 104803· CPF 043.***.***-71

Último movimento: Conclusos ao Juiz (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 17.500,00

Autor

LUCAS DA SILVA CORREIA BRAGANCACPF

Reu

LOTEADORA E CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES· OAB RJ 126059· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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