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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MORAIS DINIZ· OAB MG 88946

Reu:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778· CPF 045.***.***-17

Reu:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA· OAB MG 65908· CPF 971.***.***-20

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

ANTONIO RODRIGUES LEITE FILHO· OAB MG 57484· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CAMARGO FILHO· OAB MG 103778· CPF 045.***.***-17

Autor:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Autor:

LEONARDO HENRIQUE MACIEL BARBOSA· OAB MG 65908· CPF 971.***.***-20

Autor:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MARTINS DE MELLO NETO· OAB MG 105175· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA CPF: 19.183.318/0001-83 RÉU: CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDA CPF: 03.312.890/0001-65 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 25, Matriz, Congonhas - MG - CEP: 36410-118 PROCESSO Nº: 0057933-14.2015.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMEN... (19/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 304.840,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 304.840,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMR - CONSTRUTORA MINAS RIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.949.575,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NELSON ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

EUGENIO PINTOCPF

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EDSON APARECIDO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LILIAN MIRANDA MACHADO· CPF 063.***.***-10

Autor:

TULIO FAVARO BEGGIATO· CPF 050.***.***-31

Reu:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· CPF 907.***.***-04

Reu:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA· OAB MG 152651· CPF 080.***.***-99

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· CPF 052.***.***-90

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA MORAIS GARCIA· OAB MG 125305

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.949.575,90

Autor

ITAMAR CARNEIRO DA SILVACPF

EUGENIO PINTOCPF

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

LACOSTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985· CPF 567.***.***-72

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761· CPF 866.***.***-91

Autor:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGDIV01 (12/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

R$ 1.949.575,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NELSON ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

EUGENIO PINTOCPF

ADRIANO MACHADO DINIZ

EDSON APARECIDO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL FREDERICO DE ANDRADE SOUSA

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

PETER GABRIEL GONCALVES DE ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 191.919,13

Reu

VIANA E LADEIRA LTDA - MECNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438· CPF 112.***.***-53

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

ALINE GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 100242

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIANA E LADEIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

ALINE GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 100242· CPF 046.***.***-05

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438

Reu:

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIANA E LADEIRA LTDA - MECNPJ

MARIA ANGELICA DUARTE LADEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 100242· CPF 046.***.***-05

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

MARCO ANTONIO DE LIMA ARAUJO· OAB MG 26438

Reu:

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321· CPF 037.***.***-07

Reu:

ELIANA TEIXEIRA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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