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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 21.710,67

Autor

CLEUZA MOREIRA SANTOSCPF

Reu

CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA LABIAPARI· OAB MG 109590· CPF 066.***.***-73

Reu:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Reu:

DANIEL MILANEZ DE CARVALHO· OAB MG 108732· CPF 063.***.***-32

Reu:

RODRIGO GONCALVES CARDOSO· OAB MG 109824· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 285.328,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 285.328,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAELA CARVALHO BUENO· CPF 055.***.***-23

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· CPF 018.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 751.889,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDACNPJ

ROSANA FARIA DE CASTRO MACHADOCPF

CARLOS ALBERTO ROCHA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANTANA PENA· CPF 014.***.***-44

Reu:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 751.889,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO ROCHA MACHADOCPF

ROSANA FARIA DE CASTRO MACHADOCPF

CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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