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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 54.761,95

Autor

LAGOA MUNDAU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

THALLES KITAKAWA DE SOUSACPF

THALLES KITAKAWA DE SOUSA EIRELICNPJ

MARCIO JORDAN DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PABLO IGOR PINHEIRO MAIA· CPF 123.***.***-90

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LAGOA MUNDAU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 78.192,81

Autor

LAGOA MUNDAU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

MONICK DE OLIVEIRA ESTEVANOVIC NORACPF

MONICK STORE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 144193· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 4.429,32

Autor

LAGOA MUNDAU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESPINDOLA E SANTOS LTDA - EPPCNPJ

FERNANDA DE FAVERO ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Reu:

ALINE BENVINDA FIGUEREDO· OAB MS 19576· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 13.423,03

Autor

LAGOA MUNDAU INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PAOLA THAIS TAVARES ZANETTE 03064763121CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO IGOR PINHEIRO MAIA· CPF 123.***.***-90

Autor:

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS· OAB MG 192697· CPF 111.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA· OAB MG 79823· CPF 941.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA· CPF 097.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Outros

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· OAB MA 009023

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189065/MA (2024/0477243-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA - MA004462 BRUNO DE LIMA MENDONÇA - MA005769 RECORRIDO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR ADVOGADO: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA - MA009023 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Advogados

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Autor:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 004462· CPF 585.***.***-68

Reu:

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA· CPF 004.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 64.222,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 64.222,27

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNAVANTI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

RDM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGUES BRANDAO· CPF 039.***.***-30

Reu:

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· CPF 040.***.***-03

Reu:

ANDRE LAWALL CASAGRANDE· CPF 311.***.***-50

Reu:

ALAN ROGERIO MINCACHE· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 41.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/08/2022 23:59. (03/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 41.000,00

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARIANA RAQUEL MACIEL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Reu:

LORILENE DE JESUS D ECA· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 18.893,05

Autor

CONDOMINIO BELA CINTRA CLUB RESIDENCECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO POLARY ARAUJO· OAB MA 9525· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 30.453,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 30.453,04

Autor

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BELA CINTRA SPE LTDACNPJ

Reu

RAYANNE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MACIEL LEITE SOARES· OAB MA 7412· CPF 659.***.***-91

Autor:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

MICHAEL SOUZA MACHADO· OAB MA 13759· CPF 009.***.***-02

Reu:

MARCELO CAMILO DOS SANTOS FREITAS· OAB MA 15340· CPF 028.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.893,45

Autor

CONDOMINIO PLAZA DAS FLORES VILLAGE 1CNPJ

Reu

ANA BEATRIZ SILVA PEREIRACPF

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS ARAUJO· OAB MA 7830· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (05/07/2022)

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