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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MOISES ANTUNES COELHOCPF

RAIMUNDO WELLINGTON MELO DA SILVACPF

ALEXANDRE DOS SANTOS BARROSCPF

ALAN NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO WELLINGTON MELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (03/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO WELLINGTON MELO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino (18/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.072.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.072.800,00

Autor

GABRIEL JOSE DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA· OAB MT 3863· CPF 222.***.***-15

Autor:

FERNANDA THEOPHILO CARMONA KINCHESKI· OAB MT 7615· CPF 899.***.***-15

Autor:

ANDREA KARLA FREGATI RUSTICI· OAB MT 26260· CPF 264.***.***-74

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

GEAN LUCAS DOS SANTOS· OAB MT 28829· CPF 059.***.***-40

Reu:

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS· OAB MT 14442· CPF 270.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Reu

TIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA· OAB MT 25275· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Alterado o assunto processual (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 203.606,62

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

JOSE EDUARDO BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MT 22230· CPF 272.***.***-47

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB GO 45143· CPF 212.***.***-08

Reu:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACPF

JOSE EDUARDO BOTELHO

Advogados

Autor:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB GO 45143· CPF 212.***.***-08

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MT 22230· CPF 272.***.***-47

Reu:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB GO 45143· CPF 212.***.***-08

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MT 22230· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 6.403,75

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS· OAB MT 11788· CPF 858.***.***-72

Autor:

MARLI APARECIDA DA COSTA· OAB MT 20930· CPF 826.***.***-53

Autor:

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11055· CPF 966.***.***-04

Reu:

DARLA MARTINS VARGAS· OAB MT 5300· CPF 448.***.***-15

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 394.000,00

Autor

PABLO ALEXANDRE ROCHA DA SILVACPF

LANAH CAROLLYNNE QUEIROZ DA SILVACPF

ANATALIA MARTINS DE SOUZACPF

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

MAIRA BORDGON QUADROS

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MT 28032· CPF 017.***.***-79

Autor:

EDEZIO LIMA FERNANDES· OAB MT 17309· CPF 065.***.***-04

Autor:

SIVANIR EMERSON WILLMBRINK· CPF 985.***.***-97

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição terceiro interessado (21/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATALIA MARTINS DE SOUZA

LANAH CAROLLYNNE QUEIROZ DA SILVACPF

PABLO ALEXANDRE ROCHA DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA

MAIRA BORDGON QUADROS

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Autor:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

Autor:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

Reu:

CARLA SALVADOR· OAB MT 15785· CPF 004.***.***-98

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0010861-17.2015.8.11.0041 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AMBAS AS PARTES para, que no prazo legal, manifestem sobr... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 205.899,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL BELLO BASTOSCPF

GILVAN LUCAS EVANGELISTACPF

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

09/07/2004

Valor

R$ 69.809,59

Autor

MUNICIPIO DE JAURUCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE MELLO FILHO· OAB MT 6341· CPF 513.***.***-34

Autor:

SADI GENTIL· CPF 284.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PERES DO PINHO· OAB MT 8065· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDACNPJ

Reu

A. DE A. B. BONFIM - SERVICOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB MT 8942· CPF 483.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48877309 (15/05/2026)

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