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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 17.698.775,32

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLECPF

Advogados

Autor:

ANGELA LIMA DE ARAUJO

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB GO 150485

RENATO FORTE AGUIAR· OAB GO 474198

RENATA CAFIERO NOVAIS· OAB GO 13826

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797

BEATRIZ BAIRRAL BARROS· OAB GO 19202

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Outros

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA· OAB GO 23350· CPF 696.***.***-15

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB BA 14926· CPF 921.***.***-72

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0260621-77.2012.8.09.0051 REQUERENTE (S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA Trata-se de processo falimentar de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA., no qual foram apresentadas diversas manifestações, requerimentos e insurgên... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 66.207,61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MENDONCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JONATHAN DE SOUZA PAIVA· OAB MT 18982· CPF 026.***.***-94

Reu:

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL· OAB MT 11504· CPF 934.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 436.595,43

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 436.595,43

Autor

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIROCPF

JOSE MENDONCA DOS REISCPF

FRANKLIN MENDONCA NETOCPF

CONSTRUTORA MENDONCA LTDACNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA ORRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Sem delongas, verifica-se que houve o adimplemento da execução, autorizando-se, assim, a extinção destes autos. Posto isto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digi... (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA ORRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO· OAB MT 11099· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Documento (29/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.239,80

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27 (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 010549· CPF 066.***.***-50

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001877-77.2025.8.27.2715/TO AUTOR: RAIMUNDO NOLETO MENDONÇA ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) RÉU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE), motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrá... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 14.430,10

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Lavrada Certidão (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 13.199,68

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Reu:

VIVIANI FRANCO PEREIRA· OAB SP 410071· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40 (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.632,00

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

ASPECIR PREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 010549· CPF 066.***.***-50

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 10.211,44

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 010549· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NOLETO MENDONÇACPF

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 010549· CPF 066.***.***-50

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO· OAB TO 10549· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0001876-92.2025.8.27.2715/TO AUTOR: RAIMUNDO NOLETO MENDONÇA ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340) SENTENÇA 1. RAIMUNDO NOLETO MENDONÇA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em face de SEBRA... (11/06/2026)

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