CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Reu

BALBINO DIAS CARDOSOCPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

FRANCISCO GILVAN VIEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0008934-89.2009.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00089348920094013807/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXECUTADO: FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES ADVOGADO(A): IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB MG068252) ADVOGADO(A): DECIO MARILIO DIAS (OAB MG139985) EXECUTADO: EVANDRO LEITE GARCIA ADVOGADO(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG089836) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG1035... (29/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Reu

BALBINO DIAS CARDOSOCPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

FRANCISCO GILVAN VIEIRA

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Advogados

Autor:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GENILDO CARDOSO DE MOURA· OAB MG 70556

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

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IVANILTON ROBSON HONORIO· OAB MG 68252· CPF 717.***.***-20

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0008934-89.2009.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00089348920094013807/MG) RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA EXECUTADO: FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES ADVOGADO(A): IVANILTON ROBSON HONORIO (OAB MG068252) ADVOGADO(A): DECIO MARILIO DIAS (OAB MG139985) EXECUTADO: EVANDRO LEITE GARCIA ADVOGADO(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG089836) ADVOGADO(A): SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG1035... (29/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 46.528,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682

Reu:

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 46.528,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FABRICIO FALCAO DE ORNELAS

Reu

DORIEDISON DOURADO REISCPF

REYCILANE SEBASTIANA DA SILVA ORNELASCPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· CPF 059.***.***-67

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· CPF 058.***.***-71

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB23 para GAB14) (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 46.528,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIACPF

RADIER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

JOSE FLORISVAL DE ORNELASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· CPF 059.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMCL01 -> TRF6 (21/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 238.999,26

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

VANDER DE JESUS MAGALHAES NOBRECPF

TORQUATO EURIPEDES JESUS NOBRECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE· CPF 702.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847· CPF 117.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374 (30/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 238.999,26

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

EVANDRO LEITE GARCIACPF

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DECIO DURAES DE QUADROSCPF

VANDER DE JESUS MAGALHAES NOBRECPF

TORQUATO EURIPEDES JESUS NOBRECPF

CARLOS RIVADAVIA DE BRITOCPF

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEREDO

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Autor:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO

Reu:

RONALDO LIMA DE CARVALHO

Reu:

GERSON BATISTA VIANA

Reu:

GRASIELLI SOARES FONSECA

Reu:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 238.999,26

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

Reu

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

HUARISSON GOMES PRATESCPF

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS RIVADAVIA DE BRITOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GRASIELLI SOARES FONSECA· OAB MG 97388· CPF 040.***.***-30

Reu:

GILSON FERREIRA LEITE· CPF 702.***.***-15

Reu:

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO· CPF 210.***.***-72

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL02 (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 238.999,26

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

EDEN CELESTINO VIEIRACPF

VANDER DE JESUS MAGALHAES NOBRECPF

TORQUATO EURIPEDES JESUS NOBRECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIX TADEU ARAUJO BORGES

Autor:

GILSON FERREIRA LEITE

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEREDO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

GABRIELA CAMARGO SILVA· OAB MG 186847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 2.217.961,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 2.217.961,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA - MECNPJ

EVANDRO LEITE GARCIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ERNESTO TIMO SILVACPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Autor:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

Autor:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 043649· CPF 468.***.***-68

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 044740· CPF 139.***.***-68

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Reu:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

Reu:

CARLOS RAIMUNDO TIMO· OAB MG 58999· CPF 190.***.***-20

Reu:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 043649· CPF 468.***.***-68

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 044740· CPF 139.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002752-69.2009.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA ADVOGADO(A): VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO (OAB MG044740) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: ANTONIO ERNESTO TIM... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA NORTE VALE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ERNESTO TIMO SILVACPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Autor:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

Autor:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 043649· CPF 468.***.***-68

Autor:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 044740· CPF 139.***.***-68

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 44740· CPF 139.***.***-68

Reu:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 43649· CPF 468.***.***-68

Reu:

CARLOS RAIMUNDO TIMO· OAB MG 58999· CPF 190.***.***-20

Reu:

HERON ALVARENGA BAHIA· OAB MG 043649· CPF 468.***.***-68

Reu:

VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO· OAB MG 044740· CPF 139.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002752-69.2009.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: CONSTRUTORA NORTE VALE LTDA ADVOGADO(A): VALDENOR SOARES DE FIGUEIREDO (OAB MG044740) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO: ANTONIO ERNESTO TIM... (11/06/2026)

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