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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 12.820,83

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CONSTRUTORA NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SAMPAIO GONÇALVES· OAB AC 6095· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Recorrente(s) - CONSTRUTORA NOVO TEMPO, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - DOMINGOS DA COSTA FILHO, e outro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -... (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MENDES BRAGACPF

CONSTRUTORA NOVO TEMPOCNPJ

Reu

DOMINGOS DA COSTA FILHOCPF

MARCIA APARECIDA GOMES COSTACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 503051/2025 (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NOVO TEMPOCNPJ

HUMBERTO MENDES BRAGACPF

Reu

DOMINGOS DA COSTA FILHOCPF

MARCIA APARECIDA GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS· OAB MG 2133

Autor:

BRUNA LUIZA SIMOES PEIXOTO

Autor:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501

Autor:

LUCAS TAVEIRA FAVERO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEREIRA FILHO

Reu:

MARCO TULIO COSTA PEREIRA

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MENDES BRAGACPF

CONSTRUTORA NOVO TEMPOCNPJ

Reu

DOMINGOS DA COSTA FILHOCPF

MARCIA APARECIDA GOMES COSTACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES PERDIGAO MENDES

Autor:

BRUNA LUIZA SIMOES PEIXOTO

Autor:

JOSE AFONSO PERDIGAO MENDES

Autor:

STEPHANIE LINHARES SALES DE CARVALHO· OAB MG 132501

Autor:

LUCAS TAVEIRA FAVERO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA PEREIRA

Reu:

JOAO PEREIRA FILHO

Reu:

MARCO TULIO COSTA PEREIRA

Reu:

MATHEUS ANDRADE AGUIAR MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/06/2023)

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