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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 11.763,62

Autor

LINDINALVA TORRES DA SILVACPF

Reu

PANORAMICA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

EMERSON CAVALCANTI RIBEIRO DE OLIVEIRA GOUVEIA· OAB PE 38033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 38.921,64

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

PANORAMICA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - MECNPJ

DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVA

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Reu:

GREG DE ARRUDA ALVES MARANHAO· OAB PI 8422· CPF 037.***.***-71

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 886.738,00

Autor

LEILA MARIA REZENDE RIBEIROCPF

DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVACPF

FRANCISCA VIANA OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - MECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 886.738,00

Autor

DOMINGOS CARVALHO LOPES DA SILVACPF

FRANCISCA VIANA OLIVEIRACPF

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - ME

Reu

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PANORAMA LTDA - ME

Reu

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Autor:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

MARCIO VENICIUS SILVA MELO· OAB PI 2687· CPF 386.***.***-20

Reu:

JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO· OAB PI 17477· CPF 042.***.***-02

Reu:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: CONSTRUTORA PANORAMA LTDA. - ME E OUTROS Advogados: JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO - OAB PI 17477 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO 2ª APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Analisando o processo, verifica-se a existência de prevenção ao acervo da Desa. Angela Maria Moraes Salazar, em razão do AI 0827144-86.2025.8.10.0000, que teve permuta recentemente aprovada pelo Órgão Especial, dess... (05/05/2026)

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