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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

R$ 1.844,13

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTAL LTDACNPJ

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 6023· CPF 228.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.066,92

Autor

CONSTRUTORA E LOCADORA OLIVEIRA SANTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JARDIM DRIEMEYER· OAB MT 7684· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E LOCADORA OLIVEIRA SANTOS LTDA - ME

Reu

CONSTRUTORA PORTAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO JARDIM DRIEMEYER· OAB MT 7684· CPF 855.***.***-00

Reu:

PEDRO JARDIM DRIEMEYER· OAB MT 7684· CPF 855.***.***-00

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 153.816,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PORTAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTAL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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