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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CARLOS DIAS SANTANACPF

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

KADSON NUNES DE SOUSA

Autor:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

Autor:

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Reu:

KADSON NUNES DE SOUSA

Reu:

MANOEL MENDES FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2022)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 2.602.531,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· OAB MG 123692· CPF 015.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (09/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.602.531,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· OAB MG 123692· CPF 015.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (11/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 2.602.531,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Autor:

HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· OAB MG 123692· CPF 015.***.***-60

Reu:

HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· OAB MG 123692· CPF 015.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/03/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON PIRES DA SILVA

ANNA VICTORIA LAFETA CARVALHOCPF

CENIPA (CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS)

MARCOS EVANGELISTA LOPES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

A.R.G. CONSTRUTORA LTDA

A.R.G. S.A.

FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

G3 OLEO E GAS S.A.

MULTIPLA ENGENHARIA TRADING COMPANY S.A.

Advogados

Autor:

DR. HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· OAB MG 123692· CPF 015.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

DR. HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· OAB MG 123692· CPF 015.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - A.R.G. S.A. (06/04/2026)

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