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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 31.391,94

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

ELTON RASIACPF

ANDERSON LUIZ RASIACPF

RASIA & RASIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2010

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 130.092,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RASIA & RASIA LTDA - EPPCNPJ

ELTON RASIACPF

ANDERSON LUIZ RASIA

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 025156/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Especializada em Crimes Tributários Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores Central da Capital - prestando informações sobre o processo (via e-mail) (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

Autor:

ARTHUR SODRE PRADO· OAB SP 270849· CPF 337.***.***-84

Autor:

RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA· OAB SP 314882· CPF 368.***.***-37

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MORAIS MARTINSCPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

NIVALDO FRANCISCO DE PAULA JUNIORCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY DE FIGUEIREDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ALENCAR TELES BARRETO

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

ANGELO BUENO PASCHOINI· OAB SP 246618· CPF 005.***.***-30

Autor:

HEITOR ROCHA CRUZ· CPF 355.***.***-25

Autor:

ANDERSON ROGERIO PRAVATO· OAB SP 174093· CPF 179.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 060752· CPF 089.***.***-01

Reu:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

DIEGO RODRIGUES BOTELHO

MICHAEL ALMEIDA FREDERICO

ALFREDO ALVES BOTELHO NETO

DAVID DA SILVA VIEIRA

VITOR MOURA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DANIEL MOHAMAD SMAILI· OAB SP 359028· CPF 381.***.***-24

Reu:

DANIEL ONEZIO· OAB SP 187100· CPF 270.***.***-10

Reu:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS· OAB PI 3759· CPF 136.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KHALEDE MOHAMAD DIB CHARIF

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 60752· CPF 089.***.***-01

Autor:

ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN ARAUJO DOS SANTOSCPF

DIEGO RODRIGUES BOTELHOCPF

ALFREDO ALVES BOTELHO NETO

VITOR MOURA DA SILVA

MICHAEL ALMEIDA FREDERICO

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LILIAN CRISTINA QUINTANA CARRO· OAB SP 266228· CPF 264.***.***-40

Autor:

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA· OAB SP 217850· CPF 190.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE MOURA DOS SANTOS· OAB PI 3759

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

NELSON ANTONIO DE OLIVEIRACPF

NEIDE ROSSICPF

JOSE ENEAS ROSSICPF

SONIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Reu:

BRUNO ALVES MIRANDA· OAB SP 286809· CPF 335.***.***-02

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 60752· CPF 089.***.***-01

Reu:

NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS· OAB SP 286692· CPF 264.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

JAILTON JESUS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOSE CAMILO LEONEL· CPF 064.***.***-70

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GABRIELLE ZERETZKY· OAB SP 501611· CPF 469.***.***-98

Reu:

LUCIANA SOARES· OAB SP 483205· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAILTON JESUS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIS ANTONIO FRANCO DE MORAES

Advogados

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Reu:

MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA· OAB SP 60752· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveInquérito Policial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ROGERIO PEDRASSOLICPF

Advogados

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 33.464,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE OSMAR DE ROSISCPF

CARINA DE ROSIS OLIVEIRACPF

CRISTINA ELISABETE DE ROSIS SILVACPF

ANDERSON DE ROSISCPF

JOSE OSMAR DE ROSIS JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ· OAB SP 85314· CPF 055.***.***-56

Reu:

ELIANA RASIA· OAB SP 42845· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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