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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CARLOS DIAS SANTANACPF

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ

UNIAO FEDERAL

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Autor:

KADSON NUNES DE SOUSA

Autor:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

Autor:

JEAN CARLOS PAZ ARAUJO

+ outros advogados do autor

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BORGES DE ABREU· OAB TO 4805· CPF 005.***.***-06

Reu:

KADSON NUNES DE SOUSA

Reu:

MANOEL MENDES FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 85.447,64

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

Reu

NELSON ANTERO JUNIORCPF

RIC RECREIO E INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Reu:

FABIANO CARMEZINI OLIVEIRA· OAB PR 72224· CPF 953.***.***-68

Outros

PAULO ROBERTO ADÃO FILHO· OAB PR 61973· CPF 058.***.***-62

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 164.115,55

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

RIC RECREIO E INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Outros

EMANUEL VITOR CANEDO DA SILVA· OAB PR 10088· CPF 191.***.***-49

MURILO CELSO FERRI· OAB PR 7473· CPF 204.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 19.226,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

NELSON ANTERO JUNIORCPF

RIC INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI

RIC RECREIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de PRPGO03S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023 (20/05/2026)

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